Leilah Borges da Costa, presidente da Comissão Permanente de Direito de Familia, em oportuno artigo, lamenta a falta de concessão para a vítima das garantias previstas em lei para proteção das pessoas tuteladas pela chamada Lei Maria da Penha. Confira...

Exigências descabidas

Duval Vianna trata da filigrana que tem sido utilizada pelo STJ para rejeitar Recursos Especiais quando o recorrente interpõe petição, sem saber que o adversário ofereceu embargos de declaração. E este recurso especial tem sido considerado intempestivo, se não ratificado após o julgamento dos ditos embargos. Para o autor, trata-se de exigencia descabida, e mais um artificio da Corte para desconsiderar recursos.

O Advogado e a Defesa Criminal

Arnaldo Malheiros Filho comenta artigo do ex-Presidente Calheiros Bomfim. Em foco, a Advocacia Criminal e os Deveres Éticos do Advogado.

Missão do Processo Penal

É o recente artigo do Dr. Antonio Claudio Mariz, membro efetivo do IAB e da Comissão de Direito Penal.

O Conselho Nacional de Justiça

Autor: Benedito Calheiros Bomfim

Leia o artigo de DIOGO TEBET, secretário da Comissão de Direito Penal, sobre "Súmula Vinculante na investigação criminal"

Autor: Diogo Tebet

Luiz Carlos Madeira, ex-presidente da OAB/RS, ex-Conselheiro Federal da OAB e ex-ministro do TSE reclama democracia para eleição da diretoria do Conselho Federal

Autor: Luiz Carlos Lopes Madeira

Comissão de Conciliação Prévia

Autor: Victor Farjalla

Inviolabilidade de Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos das Empresas - Sigilo Profissional e Prerrogativas da Profissão de Advogado

Autor: Carlos Roberto Siqueira Castro

A decisão do STF sobre a anistia

Autor: Ives Gandra da Silva Martins

O dever do advogado

Autora: Kátia Rubinstein Tavares

Advocacia, Ética e Justiça

Autor: Benedito Calheiros Bomfim

Fidel Paredon Castro

Autor: Ives Gandra da Silva Martins

O Estigma da Criminalidade Econômica

Autora: Kátia Rubinstein Tavares

Os Direitos do Contribuinte

Autora: Kátia Rubinstein Tavares

A propaganda eleitoral na internet e a doação on line nas eleições de 2010

Autora: Ana Amelia Menna Barreto

Royalties do Rio de Janeiro

Autor: Jorge Rubem Folena de Oliveira

Forças Armadas e PNDH-3

Autor: Ives Gandra da Silva Martins

Lei Delegada 4/62: A quem interessa sua revogação?

Autor: Jorge Rubem Folena de Oliveira

Representação Comercial x Franchising - As Vantagens da Franquia Empresarial

Autor: Luiz Felizardo Barroso

Resgatando os Advogados nas Reflexões Jurídicas: Propostas e Críticas

Autor: Felipe Dutra Asensi

O Sagrado Direito de Defesa

Autora: Kátia Rubinstein Tavares

Tuitando nas asas da legalidade

Autora: Ana Amelia Menna Barreto

Decodificando o Discurso: A Declaração da ONU e os 216 Países a serem criados dentro do Território do Brasil.

Autora: Guilhermina Lavos Coimbra

A Ditadura do Laicismo

Autor: Ives Gandra da Silva Martins

Considerações sobre o Processo Eletrônico

Autora: Ana Amelia Menna Barreto

A Regulamentação da Prostituição

Autora: Kátia Rubinstein Tavares

A Crise no Judiciário

Autor: Samuel Auday Buzaglo

Da Inconstitucionalidade da Prisão do Depositário Infiel

Autor: Edson Ribeiro

Depois de mais de mil alterações, a CLT ainda carece de reforma

Autor: Benedito Calheiros Bomfim

Teria o STF competência Originária para julgar Ministro de Estado?

Autor: Jorge Rubem Folena de Oliveira

A Dignidade Contra a Liberdade Sexual

Autora: Kátia Rubinstein Tavares

Reforma, Direito Agrário e Justiça Agrária

Autor: Octavio Mello Alvarenga

O Mandado de Segurança por Meio Eletrônico

Autora: Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira

Interceptações Telefônicas X Estado Democrático de Direito

Autor: Marcelo Di Rezende Bernardes

O Brasil e a Parceria com a França

Autora: Guilhermina Lavos Coimbra

Abram os Arquivos da Ditadura Militar

Autora: Kátia Rubinstein Tavares

Liberdade de Imprensa e Democracia

Autor: Ives Gandra da Silva Martins

A Família - O Elemento-Chave de um Mundo em Transformação

Autora: Maria Adelia Campello

A Inútil Proposta Legislativa de Divórcio On Line

Autores: Luiz Octávio Rocha Miranda da Costa Neves e Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira

Retaliação Cruzada e Propriedade Intetelectual: o projeto de lei nº 1893, de 2007

Autores: Gustavo Starling Leonardos e Rodrigo de Azevedo Souto Maior

Assédio Moral é crime?

Autor: Marcelo Di Rezende Bernardes

Algemas e braceletes eletrônicos. Posição da Comissão de Direito Penal. Inconstitucionalidade Flagrante.

Autor: Fernando Fragoso

A Direita e a Esquerda no Pós Guerra Fria

Autor: Carlos Jorge Sampaio Costa

Roteiro da Lei do Processo Eletrônico

Autora: Ana Amelia de Castro Ferreira

Revogação do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho

Autor: Benedito Calheiros Bomfim

O sistema penal do inimigo

Autora: Kátia Rubinstein Tavares

Os Compromissos Internacionais, a Aplicação da Convenção da Haya'80 e os Partidos Políticos no Brasil.

Autora: Guilhermina Lavos Coimbra

A Convenção de Haia Sobre Seqüestro Internacional de Crianças Viola a Soberania Nacional

Autor: Luiz Octávio Rocha Miranda Costa Neves

A Origem Constitucional dos Royalties do Petróleo e o princípio federativo

Autor: Jorge Rubem Folena de Oliveira

Advocacia, Técnica, Lei e Direito

O advogado não pode fazer de sua banca, do escritório, do Fórum, das causas patrocinadas e da
profissão...

Benedito Calheiros Bomfim

A doutrina brasileira do direito ao silêncio

O STF e a conformação do sistema processual constitucional

Thiago Bottino

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